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Licença maternidade e de salário maternidade a partir da alta hospitalar

Tribunal: STF

Tema(s): Licença maternidade e de salário maternidade a partir da alta hospitalar

Data de Publicação: 13/03/2024

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Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF 5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

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Jurada lactante. Dispensa de sessões de Tribunal do Júri. Proteção à família

Tribunal: TJPR

Tema(s): Jurada lactante Dispensa de sessões de Tribunal do Júri Proteção à família

Data de Publicação: 24/01/2022

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Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar. Paciente gestante. Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Data de Publicação: 09/11/2021

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Lactante mantida em atividade insalubre. Ambiente insalubre em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Indenização

Tribunal:

Tema(s): Lactante mantida em atividade insalubre Ambiente insalubre em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas Indenização

Data de Publicação: 14/12/2020

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Inclusão de lactantes no grupo de risco. Afastamentos das atividades laborativas presenciais. COVID-19

Tribunal: TRT3

Tema(s): Inclusão de lactantes no grupo de risco Afastamentos das atividades laborativas presenciais COVID-19

Data de Publicação: 13/10/2020

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Conversão de prisão preventiva em domiciliar. Lactante. Pandemia

Tribunal: STF

Tema(s): Conversão de prisão preventiva em domiciliar Lactante Pandemia

Data de Publicação: 14/04/2020

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Mandado de segurança. Ação envolvendo interesse de criança. Ordem de abrigamento da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Mandado de segurança Ação envolvendo interesse de criança Ordem de abrigamento da criança

Data de Publicação: 14/08/2012

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